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Gerador de política de trocas e devoluções

Informe o nome da loja, se você vende pela internet e as condições de troca: o texto sai pronto, já separando o que é garantia legal (defeito e arrependimento) do que é política própria da sua loja (troca por preferência). Dá para imprimir ou publicar no seu site, e nada do que você digita sai do seu aparelho.

Sua loja

Marcado, a política inclui o direito de arrependimento de 7 dias que o Código de Defesa do Consumidor garante pra compra feita fora de loja física.

Troca por preferência

Tamanho errado, mudou de ideia sobre a cor — situações em que a loja não é obrigada por lei, mas costuma aceitar como política própria.

Reembolso e contato

Falta preencher: nome da loja, forma de reembolso, canal de contato.

Duas coisas diferentes: garantia legal e política da loja

É fácil misturar os dois, mas a diferença importa. Defeito de fabricação e arrependimento em compra online são direitos garantidos por lei — a loja não pode negar, só definir como o processo funciona na prática. Já a troca por preferência (tamanho errado, mudou de ideia sobre a cor, sem defeito nenhum) não é obrigação legal: é a loja quem decide se aceita, em que prazo e sob quais condições.

Deixar isso explícito na sua política evita dois problemas opostos: prometer menos do que a lei garante (o que pode gerar reclamação e até processo) ou aceitar mais do que precisaria por não saber onde termina a obrigação legal.

Os prazos que a lei já define

  • Defeito ou vício de qualidade (CDC art. 18/26). 30 dias corridos da compra para produtos não duráveis (alimentos, cosméticos), 90 dias para produtos duráveis (roupas, eletrônicos, móveis). Vale pra loja física e online.
  • Arrependimento em compra fora da loja física (CDC art. 49). 7 dias corridos a partir do recebimento do produto, sem precisar justificar o motivo, com reembolso integral — incluindo o frete pago. Só vale pra compra feita pela internet, WhatsApp, redes sociais ou telefone.
  • Troca por preferência. Sem prazo legal — é a sua loja quem define, geralmente entre 7 e 30 dias, e costuma exigir produto sem uso, com etiqueta e embalagem original.

Por que ter isso por escrito evita atrito

A maior parte dos desentendimentos sobre troca não é má-fé — é falta de combinado claro antes da compra. Uma política visível (no site, no rodapé, ou impressa perto do caixa) deixa o cliente sabendo o que esperar antes de comprar, e dá pra sua equipe uma resposta pronta em vez de decidir caso a caso na hora.

Isso não substitui orientação jurídica

O modelo desta ferramenta cobre o caso comum de loja pequena que vende produto físico. Situações específicas — produto personalizado, serviço em vez de produto, venda pra outra empresa (não consumidor final) — podem ter regras diferentes das descritas aqui. Na dúvida sobre o seu caso, vale confirmar com um contador ou advogado.

Seus dados não saem daqui

O nome da loja e as condições que você escolhe são processados dentro do seu próprio navegador. Nada é enviado para os nossos servidores, nada fica salvo e, ao fechar a página, não sobra registro nenhum.

Perguntas frequentes

Sou obrigado a aceitar troca por qualquer motivo?

Não. A lei garante troca ou devolução em dois casos: produto com defeito (garantia de 30 ou 90 dias, conforme o tipo de produto) e arrependimento em compra feita fora de loja física (7 dias). Troca por tamanho ou cor errados, sem defeito, é cortesia da loja — você decide o prazo e as condições.

O direito de arrependimento vale pra loja física também?

Não. Esse direito (Código de Defesa do Consumidor, art. 49) é específico pra compra feita fora do estabelecimento — site, WhatsApp, redes sociais, telefone. Quem compra na loja física não tem esse direito automático, só a garantia de defeito.

Posso cobrar frete de volta na devolução por arrependimento?

Não, quando é arrependimento dentro do prazo legal: o reembolso deve ser integral, incluindo o frete que o cliente pagou. Em troca por preferência (sem ser direito legal), sua loja pode definir quem paga o frete de volta na sua política.

Preciso publicar essa política em algum lugar específico?

É recomendável deixá-la visível e fácil de encontrar — no rodapé do site, numa página própria, ou impressa perto do caixa em loja física. Isso evita mal-entendido e mostra transparência pro cliente antes mesmo da compra.

Vocês guardam os dados que eu digito?

Não. O texto é montado dentro do seu navegador e nada é enviado aos nossos servidores. Ao fechar a página, não fica registro nenhum.

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