Gerador de contrato de prestação de serviço

Um contrato não substitui um advogado, mas resolve o caso comum

Formalizar um acordo por escrito já resolve a maior parte dos problemas que aparecem depois de um serviço prestado sem contrato: cliente que diz que combinou outro valor, prazo que ninguém lembra direito, ou dúvida sobre quem paga o quê se o serviço for cancelado no meio. Um contrato simples, assinado pelas duas partes, já cobre isso.

O que ele não substitui é orientação jurídica de verdade — pra um contrato de maior valor, com garantias específicas ou condições fora do comum, vale revisar com um advogado antes de assinar. O modelo desta ferramenta cobre o caso comum de prestação de serviço entre pequeno negócio e cliente.

As cláusulas que todo contrato de prestação de serviço precisa ter

• Objeto.O que exatamente será feito — quanto mais específico, menos espaço pra divergência depois. "Serviços de manutenção" vale muito menos que "troca do motor da geladeira, incluindo peça e mão de obra".
• Valor e forma de pagamento. O preço combinado, e como ele será pago — à vista, parcelado, com entrada. Sem isso por escrito, é a palavra de um contra a do outro.
• Prazo. Quando o contrato começa a valer, e até quando — ou se não tem data pra terminar (prazo indeterminado, comum em serviços recorrentes).
• Rescisão. O que acontece se uma das partes quiser cancelar antes do combinado. Sem essa cláusula, um cancelamento de última hora vira discussão sem regra nenhuma pra apoiar.
• Identificação das partes. Nome completo (ou razão social) e CPF/CNPJ de quem contrata e de quem presta o serviço — sem isso, fica difícil provar quem se comprometeu com o quê.

Contrato de prestação de serviço não é o mesmo que orçamento ou recibo

São três documentos do mesmo atendimento, em momentos diferentes. O orçamento é a proposta de preço, antes de qualquer coisa acontecer. O contrato formaliza o acordo — o que foi combinado, por quanto e em quais condições — depois que as duas partes concordaram com o orçamento. O recibo vem por último, como comprovante de que o pagamento já aconteceu. Um negócio organizado usa os três, cada um no seu momento.

Assinatura física ou digital, as duas valem

Impresso, colete a assinatura das duas partes em duas vias — uma pra cada lado. Em PDF, um assinador digital (mesmo os gratuitos) já cumpre bem essa função, e até o envio por um canal identificável, como o WhatsApp de cada parte, ajuda a comprovar que houve concordância. Reconhecer firma em cartório reforça a prova de autenticidade, mas não é exigido pra o contrato valer entre as partes.

Seus dados não saem daqui

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